Tome nota: Agenda fiscal e de gestão para o primeiro trimestre de 2021

A gestão das empresas faz-se de boas rotinas de planificação, controlo interno, análise de perfomance e cumprimento de obrigações. Para que possa manter a disciplina dessas rotinas e os benefícios que trazem ao seu negócio, segue uma proposta de agenda para este mês de Dezembro.

Janeiro

No dia 1

• Inventário geral de existências de mercadorias e matérias-primas e elaboração do relatório de controlo operacional

Até ao dia 10

• Análise das contas e do desvio face ao plano financeiro do mês de Dezembro e do exercício anterior, assim como a identificação das recomendações para a gestão

Até ao dia 15

• Entrega da Declaração Periódica de Rendimentos e Impostos Retidos na Fonte e envio da Folhas de Ordenados de Salários (FOS) ao INPS

Até ao dia 31

• Pagamentos do Tributo Especial Unificado referente ao 4º trimestre do ano anterior (REMPE);
• Entrega do Mod. 106 e Anexos das empresas no Regime de Contabilidade Organizada;
• Avaliação dos objetivos e metas estabelecidas para o ano anterior e identificação de orientações para o novo ano;
• Definição dos objetivos e metas da empresa, das várias unidades de negócio e dos colaboradores para o ano;
• Renovação das licenças anuais de funcionamento, quando se aplica

Fevereiro

No dia 1

• Inventário geral ou parcial de existências de mercadorias e matérias-primas e elaboração do relatório de controlo operacional

Até ao dia 10

• Análise das contas e do desvio face ao plano financeiro do mês de Janeiro e recomendações para a gestão

Até ao dia 15

• Entrega da Declaração Periódica de Rendimentos e Impostos Retidos na Fonte e envio da Folhas de Ordenados de Salários (FOS) ao INPS

Até ao dia 31

• Entrega do Mod. 106 e Anexos das empresas no Regime de Contabilidade Organizada

Março

No dia 1

• Inventário geral ou parcial de existências de mercadorias e matérias-primas e elaboração do relatório de controlo operacional

Até ao dia 10

• Análise das contas e do desvio face ao plano financeiro do mês de Fevereiro e recomendações para a gestão

Até ao dia 15

• Entrega da Declaração Periódica de Rendimentos e Impostos Retidos na Fonte e envio da Folhas de Ordenados de Salários (FOS) ao INPS

Até ao dia 31

• Entrega do Mod. 106 e Anexos das empresas no Regime de Contabilidade Organizada;
• Entrega da 1ª Parcela do Pagamento Fracionado (30%) das empresas no Regime de Contabilidade Organizada;
• Entrega dos modelos anuais de rendimento (113 e 111).

O planeamento fiscal é a melhor forma de garantir a sustentabilidade e crescimento da sua empresa. O não cumprimento das obrigações tributárias pode causar complicações para uma empresa – afetando os seus resultados ao longo do ano. Para evitar isso, é fundamental se manter atualizado em relação às exigências feitas pela Legislação e acompanhar o surgimento de novos compromissos.

Nota: O conteúdo deste documento tem natureza meramente informativa, não é exaustivo, não dispensa a consulta dos textos legais nem dispensa o cumprimento de outras obrigações previstas em disposições legislativas, regulamentares ou administrativas. Se durante o mês ocorrerem alterações às datas supra indicadas, a INOVE não se responsabiliza pelas mesmas.