20%, 15%, 10%, 4%, 1%…
O sistema fiscal não tem uma única “taxa de imposto sobre rendimentos”.
A percentagem aplicável depende de quem recebe o rendimento, da sua natureza, do regime fiscal e de estarmos perante imposto final, retenção na fonte ou tributação autónoma.
Este mapa reúne as principais taxas que empresas, profissionais e gestores devem distinguir.
IRPC
| Situação | Taxa |
|---|---|
| Contabilidade organizada — taxa geral | 20% |
| Regime simplificado de micro e pequenas empresas | 4% sobre o volume de negócios |
| Rendimentos de capitais — regra geral de retenção | 20% |
| Determinados rendimentos financeiros previstos no CIRPC | 10% |
Para perceber por que 20% e 4% não são diretamente comparáveis, veja IRPC em 2026: a taxa desceu para 20%. Mas 20% de quê?.
IRPC — tributações autónomas
| Operação/despesa abrangida | Taxa |
|---|---|
| Despesas não documentadas | 40% |
| Determinados encargos com viaturas abrangidas pelo Código | 10% |
| Despesas de representação | 10% |
| Determinadas ajudas de custo e utilização de viatura própria | 10% |
| Determinadas remunerações em espécie | 10% |
| Certos pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal privilegiado | 60% |
Estas taxas são adicionais ao mecanismo normal de tributação do lucro quando se verifiquem os pressupostos legais. O artigo Gastos da empresa e IRPC desenvolve este tema.
IRPS — rendimentos sujeitos a englobamento
| Rendimento anual | Taxa |
|---|---|
| Até 960.000$00 | 16,5% |
| Mais de 960.000$00 até 1.800.000$00 | 23,1% |
| Mais de 1.800.000$00 | 27,5% |
O Código prevê ainda um mínimo de existência de 220.000$00 por sujeito passivo que englobe rendimentos.
IRPS — retenções por categoria
| Categoria | Natureza | Taxa/regra principal |
|---|---|---|
| A | Trabalho dependente | Fórmula progressiva |
| A | Pensões | Fórmula progressiva |
| B | Rendimentos empresariais/profissionais abrangidos | 15% |
| B — RNH qualificado | Determinadas atividades de elevado valor acrescentado | 5% |
| C | Rendimentos prediais | 10% |
| D | Rendimentos de capitais | 20% |
| D | Determinados rendimentos previstos no Código | 10% |
| E | Determinados ganhos patrimoniais | 1% |
| E | Outros acréscimos patrimoniais previstos no Código | 20% |
O enquadramento das categorias é desenvolvido em IRPS: cinco categorias de rendimento, várias taxas diferentes.
A taxa certa começa pela classificação certa
Antes de aplicar uma percentagem, responda: Quem recebe? Que tipo de rendimento é? Qual é o regime fiscal do beneficiário? A taxa representa imposto final, retenção por conta ou tributação autónoma?
Uma taxa correta aplicada ao rendimento errado continua a produzir um resultado errado.
Para operacionalizar esta análise antes de cada pagamento, veja também o mapa das retenções na fonte.
INOVE — Uma matriz fiscal por tipo de pagamento pode transformar estas percentagens num controlo operacional antes de cada pagamento.
Enquadramento legal: CIRPC, CIRPS, Lei n.º 116/IX/2021, de 2 de fevereiro, e Lei n.º 69/X/2025, de 31 de dezembro.
